Governo já admite derrota em MP do IOF: ‘Se não for aprovada, vamos ver como fazer’, diz Lula
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já admite
uma possível derrota na votação da Medida Provisória (MP) 1303, com
medidas de arrecadação alternativas à elevação maior do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF). A MP, que reforça o caixa do governo em ano
eleitoral, perde a validade nesta quarta-feira, 8, caso não seja aprovada pela
Câmara e pelo Senado.
“Se ela (a MP) não for aprovada, vamos ver como é que nós vamos fazer", disse
o presidente. “Se o Congresso não quiser votar, estará contra interesses do
povo, e não contra Lula.”
O presidente afirmou que é “bobagem” e “pobreza de espírito” misturar a
votação da medida com antecipação da corrida eleitoral de 2026 e disse esperar
que o Congresso dê uma “lição de maturidade”.
“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que
é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a
proposta é dele. Qualquer deputado pode se vangloriar que foi ele que votou
favorável”, disse.
Como mostrou o Estadão, deputados receberam nos últimos dois dias
telefonemas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de
São Paulo, Tarcísio de Freitas, em uma disputa nos bastidores pela MP.
Na terça-feira, 7, primeiro duelo em torno da MP, o governo Lula aprovou em
comissão especial do Congresso por apenas um voto: o resultado foi de 13
a 12.
‘Se tivermos resultado adverso, volto à mesa do presidente’, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, se houver resultado
adverso na votação da MP, voltará à mesa do presidente Lula.
“Em relação ao que será feito, vai depender do cenário. Vamos ver o que vai
ser decidido pelo Congresso, mas eu reitero que a posição do presidente Lula é
que, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista das contas
públicas, nós vamos continuar perseguindo os mesmos objetivos,
independentemente do resultado”, disse o ministro a jornalistas na portaria do
Ministério da Fazenda.
Haddad disse que as alternativas serão avaliadas depois do resultado da votação.
“Se tivermos um resultado adverso, eu volto à mesa do presidente, é ele que
decide os rumos do País. A gente sempre apresenta um cardápio de soluções”,
prosseguiu.
“Mas não é disso que eu estou querendo falar agora. O que eu estou querendo
aqui é reivindicar o acordo que foi feito. Porque é um acordo justo. É um
acordo que não penaliza o trabalhador, que não penaliza 99% da população e
não penaliza nem o 1%, mas chama o 1% a responsabilidade de garantir que o
País continue funcionando bem. É um chamamento à responsabilidade do
1%.”
MP reforça caixa do governo em ano eleitoral
A MP pode ampliar a arrecadação do governo no ano que vem, em pleno
ano eleitoral, em cerca de R$ 17 bilhões (veja as medidas ponto a ponto). A equipe
econômica afirma que o esforço é necessário para fechar as contas do governo
e cumprir a meta de superávit fiscal. A oposição, por sua vez, sustenta que o
Executivo deseja arrecadar mais para bancar programas sociais para alavancar a
imagem de Lula às vésperas da eleição.
O texto eleva a arrecadação, uma vez que amplia a tributação sobre aplicações
financeiras, hoje em um intervalo de 15% a 22,5%, a depender da permanência
do investidor, para uma alíquota fixa de 18% de Imposto de Renda (IR).
Ela também eleva a alíquota do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital
Próprio (JCP) de 15% para 18% e também sobre fintechs, igualando a alíquota
à cobrada dos bancos.
Na reta final, o governo abriu mão de elevar a tributação sobre as
plataformas de apostas online, as chamadas bets, com o argumento de que
atende a políticos do Centrão, notadamente do PP e Republicanos. Em vez de
subir o tributo de 12% para 18%, o governo então propôs recolher o tributo
que deveria ter sido pago pelas bets desde a legalização, em 2019, até a
regulamentação, em 2024.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP, mas a
projeção foi desidratada para cerca de R$ 17 bilhões com os recuos dessa
semana, segundo o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ainda assim,
líderes do Centrão e representantes do agronegócio resistem em apoiar a
proposta.
O principal argumento mencionado é o de que a MP padece de um problema
de origem, que é compensar a arrecadação de impostos desejada com o
aumento do IOF, que foi derrubado pelo Congresso.
Nos bastidores, porém, os políticos de oposição e do Centrão temem ampliar
o caixa de Lula em 2026. O argumento central é o de que o presidente já vem
recuperando gradualmente a popularidade, como mostrou a pesquisa Quaest
divulgada nesta quarta-feira, e pode ficar ainda mais forte com o caixa cheio.
Outra questão levantada pelos políticos é o mau humor que ainda persiste após
a derrota da Câmara na votação da PEC da Blindagem. Ainda que tenha sido
o Senado que tenha enterrado a PEC, deputados culpam o governo Lula pela
onda de críticas nas redes sociais e pela má imagem da Câmara frente à opinião
pública./Alvaro Gribel, Mariana Carneiro, Gabriel de Sousa, Renan
Monteiro, Marianna Gualter e Flávia Said